Em sentido estrito, autogestão refere-se à participação direta dos trabalhadores na tomada de decisões básicas nas empresas. Os meios de produção são socializados (de propriedade da comunidade dos trabalhadores ou da totalidade da sociedade). Diretamente nas comunidades menores, ou, nas maiores, por meio de delegados ao conselho de trabalhadores, estes decidem sobre as questões básicas de produção e distribuição da renda. A gestão técnica operativa fica a eles subordinada, sendo por eles controlada. Num sentido mais geral, a autogestão é uma forma democrática de organização de toda a economia, constituída de vários níveis de conselhos e assembléias. Os conselhos centrais dos trabalhadores nas empresas mandam seus delegados a órgãos de nível superior de cada ramo de atividades e do conjunto da economia. A cada nível, o órgão de autogestão é a mais alta autoridade responsável pela definição e pela execução de políticas, bem como pela coordenação entre empresas relativamente autônomas.
Em seu sentido mais geral, a autogestão é a estrutura básica da sociedade socialista, na economia, na política e na cultura. Em todos os domínios da vida pública – educação, cultura, pesquisa científica, saúde, etc. – a tomada das decisões básicas está nas mãos dos conselhos de autogestão e das assembléias organizadas segundo princípios fundados na organização da produção e nas divisões territoriais. Nesse sentido, transcende os limites do Estado. Os membros dos órgãos de autogestão são eleitos livremente, responsáveis perante seu eleitorado, demissíveis, estão sujeitos a rotatividade e não detêm quaisquer privilégios materiais. Isso acaba com a forma tradicional de Estado, com a BUROCRACIA política como ELITE dominante e com a política profissional como uma esfera do poder alienado. Os especialistas e administradores profissionais que continuam existindo são simplesmente empregados dos órgãos de autogestão e estão totalmente subordinados a eles.
A autogestão envolve um novo tipo socialista de DEMOCRACIA. Em contraste com a democracia parlamentar, esta nova democracia não se limita à política, estendendo-se também à economia e à cultura; dá ênfase à descentralização, à participação direta e à delegação de poderes limitada ao objetivo de estabelecer um mínimo de coordenação necessário. Os partidos políticos perdem a sua função de governar e sua estrutura oligárquica: seu novo papel é educar, expressar interesses variados, formular programas de longo alcance e buscar apoio de massa para esses programas.
As primeiras ideias sobre as associações de trabalhadores autogeridas foram propostas pelos socialistas utópicos: Owen, Fourier, Buchez, Blanc e o pai espiritual do anarquismo, Proudhon. Já em A questão judaica, Marx expressou a concepção de que “a emancipação humana só será completa quando o indivíduo (…) tiver reconhecidos e organizados seus próprios poderes como poderes sociais, de tal modo que não mais separe dele próprio esse poder social como um poder político”.
As associações da classe operária teriam de substituir a administração política da sociedade burguesa, diz Marx em Miséria da filosofia. No terceiro livro de O Capital (cap.48), Marx explica a idéia de liberdade na esfera da produção material: “os produtores associados regulam sua troca com a natureza racionalmente” e “sob condições mais favoráveis à sua natureza humana e mais dignas dela”.
Os anarquistas (Bakunin, Kropotkin, Reclus, Malatesta) desenvolveram a idéia de uma federação de comunidades autogovernadas como substituto do Estado. O socialismo corporativista contribuiu com a ideia da integração vertical dos trabalhadores. O sindicalismo revolucionário defendeu a administração pelos sindicatos como alternativa importante para as pretensões de liderança dos partidos políticos de vanguarda (ver SINDICALISMO). O papel adequado aos sindicatos independentes parece ser, porém, o de articular interesses e constituir a vontade comum dos trabalhadores, e não o de controlar os órgãos de autogestão, que, só eles, devem ter responsabilidades pelas decisões.
Todos os movimentos revolucionários socialistas, bem-sucedidos ou não, desde a COMUNA DE PARIS até o Solidariedade polonês, criaram mais ou menos espontaneamente órgãos de autogestão.
Particularmente importante é a experiência prática da Iugoslávia, onde formas embrionárias de autogestão (no contexto de um sistema político unipartidário liberalizado) foram criadas em princípios da década de 1950. [4]
Veja também Pensamentos Criteriosamente Selecionados pelo Gouveia
